Que Europa no início do milénio?
Declaração dos movimentos católicos de base sobre a Europa futura, cinquenta anos depois do Tratado de Roma
No nosso continente, a colaboração entre os estados que deram vida à
União Europeia foi uma empresa altamente positiva na história das
últimas décadas. Neste momento, após a queda do muro de Berlim e do
fim da bipolaridade, a Europa apresenta-se perante desafios inéditos:
a abertura, já em curso, aos países de Leste e depois à Turquia, o seu
papel no mundo, a forte imigração proveniente de países de fora da
União, o funcionamento das suas instituições e a sua própria coesão
interna, a equidade social e o crescimento sustentado da economia.
Por ocasião dos cinquenta anos da assinatura do Tratado de Roma, os
estados europeus procuram enunciar valores e estratégias para fazer
face às dificuldades presentes. Também os bispos europeus preparam
documentos e iniciativas, sem porém lhes associarem muito o povo de
Deus. Quanto a nós cristãs e cristãos que vivem a sua fé na Igreja católica sem exercer qualquer cargo, queremos também contribuir para a reflexão sobre a Europa sobre algumas questões de fundo:
1. O papel da Europa no mundo deve estar no primeiro plano de
preocupações. Não basta propor uma política externa comum, é preciso
dizer qual esta será. Pensamos que a Europa pode e deve:
— Assumir um papel diferente daquele que desempenhou no passado, por
meio de políticas comunitárias, em face das grandes instituições
internacionais (Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional, Banco
Mundial, Organização Mundial do Comércio), naquilo que diz respeito às
relações entre o Norte e o Sul do mundo, por forma a combater os
efeitos negativos da mundialização liberal, a promover um
desenvolvimento sustentável e a combater a pobreza;
— Marcar na cena internacional uma clara descontinuidade com o
passado, afirmando a sua independência face à única potência global
restante, por forma a tornar-se ponto de referência para uma política
de mediação e de paz nas zonas de conflito (sobretudo no Médio Oriente
e em frica), como lhe é frequentemente pedido;
— Levar a cabo, em consequência, uma política de separação das suas
estruturas militares próprias daquelas dos Estados Unidos, empenhar-se
na redução das suas despesas militares, interromper toda a exportação
de armas e simultaneamente lançar iniciativas próprias ou promover as
dos estados membros ou de organizações da sociedade civil em matéria
de acções não-violentas de prevenção, mediação e de gestão de
conflitos;
2. Os direitos dos cidadãos e dos trabalhadores são afirmados em
vários textos oficiais da União Europeia, mas a sua protecção deve ser
posta em prática com uma maior determinação. Em particular, os
direitos sociais fundamentais estão ainda garantidos de forma
insuficiente uma vez que prevalecem a ideologia e o sistema do
liberalismo económico. Os problemas postos pela defesa das conquistas
sociais devem enfrentar-se com prudência e equidade, por forma a
evitar a formação de novas grandes bolsas de pobreza entre as pessoas
mais fragilizadas (reformados, desempregados, jovens famílias
numerosas...). A própria igualdade de género não é ainda
suficientemente protegida e promovida.
3. Sobre o nosso continente, os "últimos" de que fala o evangelho são
os trabalhadores, e suas famílias, que provêm de países de fora da
Comunidade. A política da U.E. e dos países membros não está à altura
das necessidades e das esperanças legítimas tanto das pessoas que já
chegaram à Europa, como daquelas que querem a ela chegar. Esta está,
além disso, pouco consciente da chegada destas novas energias à
sociedade europeia.
4. Os poderes criminais estão em expansão, relacionados com a
mundialização da economia e da comunicação e estendem-se em toda a
Europa sem que as instituições tenham consciência da gravidade desta
realidade e a ataquem de maneira modo radical e contínua.
Enquanto fazemos estas propostas por uma nova Europa, com espírito
voltado para o evangelho, não compreendemos nem apoiamos as repetidas
declarações e o activismo dos bispos para obter a inscrição nos textos
constitucionais da U.E. e na futura "Declaração de Berlim" referências
às "raízes cristãs" da Europa e mesmo a invocação a "Deus". Com
efeito, estamos convencidos que a história da Europa foi marcada por
muito mais que uma cultura, que mesmo a forte marca deixada pelo
cristianismo inclui muitas coisas sombrias, e que a separação da
esfera religiosa da esfera política é um grande valor, humano e
cristão.
Além disso, existe o risco que, devido às reivindicações dos bispos,
outros venham por sua vez reclamar a sua própria "identidade" e que se
criem assim incompreensões e divisões inúteis e ultrapassadas. A
Palavra de Deus, para ser escutada e acolhida, não tem necessidade de
reconhecimentos ou de papéis a desempenhar, atribuídos pela autoridade
civil. Ela deve ser proposta por uma Igreja pobre e por um ministério
gratuito. Parece-nos que basta a garantia de liberdade religiosa,
incluindo a da sua manifestação colectiva, que está prevista no artigo
10 da Carta de Direitos Fundamentais (Carta de Nice), e não nos parece
então oportuna a presença institucionalizada das Igrejas no
funcionamento da U.E. (art. 52. 3 do projecto de Constituição
Europeia). Parece-nos suficiente que as Igrejas e as suas organizações
façam ouvir a sua voz nas modalidades ordinárias previstas pelo art.
47, segundo as regras da democracia participativa.
Formulamos assim o voto de que os católicos dos países europeus se
empenhem em discutir, com toda a liberdade, a situação actual das
relações entre Igrejas e Estado, que são diferentes de país para país,
mas que são, em quase toda a parte, fundados sobre um regime que
privilegia a Igreja Católica. Nós desejaríamos então que esta reflexão
seja inspirada na Constituição conciliar Gaudium et Spes, em
particular no seu capítulo 76, onde é afirmado que a Igreja "não
coloca a sua esperança nos privilégios atribuídos pela autoridade
civil, e desde logo renunciará ao exercício de certos direitos
adquiridos legitimamente, onde ela constatar que o seu uso poderia
fazer duvidar do seu testemunho". Estamos conscientes que pôr estas
relações em debate significa também pensar uma Igreja cada vez mais
Povo de Deus e cada vez menos estrutura hierárquica. Foi o que propôs,
e começou a fazer, o Concílio Ecuménico Vaticano II.
Enquanto reflectimos sobre o futuro da Europa num período crítico da
história da humanidade, estamos conscientes de todas as
responsabilidades que nos cabem directamente no caminho ecuménico das
Igrejas cristãs -- demasiado lento, uma vez que o povo cristão já está
mais à frente do que aqueles que o conduzem. De todo o modo, pesa
sobre nós a responsabilidade de um diálogo com as outras religiões, em
particular com o Islão. A convergência das religiões sobre os grandes
objectivos duma ética social comum e de uma vida em comum dos povos
seriam para o nosso continente e para as suas instituições uma
contribuição extraordinária. As palavras do evangelho guiam-nos e
dão-nos a esperança de que uma nova Europa possa contribuir à
construção de um outro mundo possível.
Roma/Berlim, 25 de Março de 2007
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